PEC que reduz jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado deve ser analisada pela CCJ do Senado na quarta-feira (2)
O fim da escala de trabalho 6×1 deve avançar no Congresso Nacional nesta semana, durante o esforço concentrado do Legislativo antes das eleições de outubro. A PEC 221/2019, que propõe mudanças na jornada de trabalho, está prevista para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2).
A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Como funcionaria a mudança
De acordo com o texto que recebeu parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), a redução seria feita de forma progressiva.
Dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite chegaria definitivamente a 40 horas semanais.
O relatório de Aziz manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores. A manutenção do texto evita, neste momento, que a proposta precise retornar à Câmara caso seja aprovada pelo Senado.
PEC ainda precisa passar pelo Senado
A votação na CCJ é apenas uma das etapas do processo. Caso seja aprovada pela comissão, a proposta ainda precisará ser analisada pelo Plenário do Senado em dois turnos.
Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. Depois da aprovação nas duas votações, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Debate divide opiniões
O fim da escala 6×1 tem recebido apoio de movimentos de trabalhadores e setores sindicais, que defendem que a redução da jornada pode ampliar o tempo destinado ao descanso, à família e à vida pessoal.
Por outro lado, setores empresariais alertam para possíveis impactos sobre os custos das empresas, especialmente em atividades que funcionam todos os dias da semana. O debate envolve temas como produtividade, necessidade de contratação de trabalhadores e organização das jornadas.
Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada em junho apontou que 68% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1, enquanto 22% são contrários e 10% não souberam ou não responderam.
Governo tenta acelerar votação
A discussão ganhou prioridade após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, realizada na semana passada. O fim da escala 6×1 foi incluído entre as pautas consideradas prioritárias para o esforço concentrado desta semana.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta segunda-feira (31) que considera possível que a proposta avance até o Plenário do Senado ainda nesta semana, embora reconheça que o andamento dependerá das articulações entre os parlamentares.
Assim, a quarta-feira será um dia decisivo para a proposta. Se passar pela CCJ, o fim da escala 6×1 poderá ganhar velocidade no Senado, mas ainda dependerá de votação em dois turnos no Plenário e do apoio de pelo menos 49 senadores em cada etapa.
