Texto: Matheus Godoy
Nesta terça-feira (09), o Supremo Tribunal Federal (STF) retornou o julgamento da Ação Penal 2668, que analisa o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados do núcleo 1 da trama golpista: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
No terceiro dia do julgamento, o ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar no Judiciário. Em um pronunciamento de mais de cinco horas, o magistrado optou pela condenação dos oito réus. Durante a fala, o integrante do STF esmiuçou a linha do tempo da trama golpista e discorreu sobre diversos pontos (troca de mensagens, falas do ex-presidente, documentos comprovando a tentativa de golpe etc).
Em uma das falas, Moraes é enfático sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. “O que ocorreu em 8 de janeiro 2023 não foi combustão espontânea. O que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 foi a conclusão de um procedimento de tomada e manutenção de poder a qualquer custo por um grupo político que se transformou, lamentavelmente, numa organização criminosa”, afirmou.
Quem também votou ontem foi o ministro Flávio Dino, que acompanhou o voto do relator. No entanto, Dino defendeu penas mais duras para Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, que na época estava como ministro da Defesa do Brasil.
“Não há a menor dúvida de que os níveis de culpabilidade são diferentes. E mais – e essa não é uma divergência propriamente, mas uma diferença que adianto em relação ao eminente relator – em relação aos réus Jair Bolsonaro e Braga Netto não há dúvida de que a culpabilidade é bastante alta.
“Portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam”, disse Dino. O ministro ainda afirmou que vê alta culpabilidade nas condutas de Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).
Por outro lado, defendeu penas mais brandas para Alexandre Ramagem, Algusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
“Dosimetria não é aritmética, não há critérios matemáticos para fixação da pena. Por isso que juízes não podem ser substituídos por inteligência artificial, porque, se fosse matemática, teríamos, nesse mundo caótico, julgamentos destituídos de análise equânime, humana, que deve presidir o julgamento de uma pessoa que julga seu semelhante. Eu não sou o ChatGPT, nem quero ser”, ponderou.
E, nesta quarta-feira, quem está discursando no tribunal é o ministro Luiz Fux. Na sequência, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também concederão votos no STF – todos esses compõem a Primeira Turma da casa, responsável pelo julgamento. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado na sexta-feira (12), no período da tarde.
