Texto: Matheus Godoy
O prefeito Marcelo Lima (Podemos) sancionou, nesta quinta-feira, o projeto de lei que facilita a regularização tributária em São Bernardo do Campo. O programa “Tudo em Dia” foi aprovado pela Câmara Municipal na última sexta-feira (03), e flexibiliza o pagamento de débitos municipais vencidos e não quitados até o dia 31 de dezembro.
A assinatura do programa foi realizada no gabinete do Paço Municipal e publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10). De acordo com a prefeitura, a iniciativa ampliará a arrecadação na cidade e reduzirá os impactos negativos da economia. Além disso, auxiliará os contribuintes PF e PJ a quitarem os tributos, sem juros, multas moratórias ou encargos.
“Assinei a sanção da primeira lei como prefeito de São Bernardo, lei importante para facilitar a vida dos moradores da nossa cidade. Lei que significa limpar o nome e não deixar dívida com o município em 2025. O programa dá oportunidade de quitar as contas com a Prefeitura, sem juros e nem multa, pagando o valor original à vista ou parcelado. Isso é um incentivo de São Bernardo aos cidadãos”, explicou o prefeito.
Cabe ressaltar que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) estão incluídos no escopo do projeto. Por outro lado, as multas de trânsito não serão contempladas com o projeto.
“Com recursos em caixa, vamos trabalhar incansavelmente para continuar levando melhorias aos moradores de São Bernardo, a exemplo de investir na execução de novas Praças-Parque, Arenas Parque e muito asfalto novo. Enfim, cumprindo o nosso compromisso de entregar uma cidade melhor a cada dia”, completou Marcelo Lima, destacando o impacto positivo nas receitas com o pagamento dos tributos.
Esse projeto tem vigência a partir do início de fevereiro e garante aos cidadãos a possibilidade de pagamento à vista com desconto de 100% nos juros e multas ou parcelado entre duas e onze vezes. O desconto, neste segundo caso, será escalonado entre 60% e isenção total, de acordo com o mês de adesão.
