Texto: Matheus Godoy
A Lei Maria da Penha, uma das mais importantes legislações de combate à violência doméstica e familiar em todo o mundo, completará 18 anos de existência no dia 7 de agosto. A matéria leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de maus tratos, agressões físicas e até tentativas de assassinatos – hoje, com 79 anos, a brasileira lidera a ONG Instituto Maria da Penha e se mantém bem ativa na luta social.
A legislação foi declarada constitucional no dia 9 de fevereiro de 2012, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ACD) 19. Sendo assim, há uma interpretação judicial uniforme com o objetivo de impedir diferenças na interpretação da norma, segundo explica o próprio portal do Superior Tribunal Federal (STF).
Ainda no ano de 2012, o STF, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424, declarou que o Ministério Público (MP) tem a possibilidade de dar início a ação penal sem necessidade de representação da vítima.
Ao longo dos anos, a Suprema Corte do Brasil avaliou e julgou outros mecanismos da legislação, que mantém a Lei Maria da Penha como um forte instrumento do judiciário contra os agressores.
Índices continuam em alta
Ainda que a lei seja uma arma poderosa contra os criminosos, os índices de violência doméstica e familiar ainda assustam em todo o país. No estado de São Paulo, o primeiro quadrimestre de 2024 registrou recorde de feminicídios, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), divulgados pelo portal G1.
Entre janeiro e abril foram registrados 88 casos de feminicídio, um aumento bem significativo se comparado ao mesmo período do ano passado. Na capital paulista houve 18 casos neste ano, um aumento de 40% na comparação com 2023.
Aqui na região do Grande ABC, por exemplo, as denúncias de violência contra mulher cresceram 13,5% em 2022, no levantamento mais recente do Diário do Grande ABC. Seguindo os números do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, foram registradas 1121 ocorrências em 2022 contra 987 de 2021.
