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Prazo para lote de outubro do antigo PIS/Pasep termina, mas pedidos continuam até 2028

Trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 ainda podem consultar valores e solicitar o ressarcimento; próximos pagamentos acontecem a partir de novembro

Terminou nesta quarta-feira (30) o prazo para solicitar o ressarcimento de valores das antigas cotas do fundo PIS/Pasep e receber no lote previsto para outubro. No entanto, o encerramento desse prazo não significa o fim do direito ao ressarcimento.

Os trabalhadores que não fizeram o pedido até 30 de setembro ainda poderão solicitar os valores nos próximos períodos previstos no calendário oficial. O pagamento será realizado de acordo com a data da solicitação.

Os recursos são destinados a pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda possuem valores das antigas cotas do fundo. Beneficiários legais e herdeiros de titulares falecidos também podem solicitar o ressarcimento.

Quem realizou o pedido até 30 de setembro terá o pagamento previsto para 26 de outubro de 2026, após a análise e aprovação da solicitação.

Prazo de setembro acabou. E agora?

O dia 30 de setembro foi a data limite para entrar no lote de pagamento de outubro. Quem perdeu essa data não perde automaticamente o direito aos valores.

O calendário oficial do Governo Federal prevê novas datas para solicitação e pagamento:

  • Pedido até 31 de outubro de 2026: pagamento em 25 de novembro;
  • Pedido até 30 de novembro de 2026: pagamento em 28 de dezembro;
  • Pedido até 31 de dezembro de 2026: pagamento em janeiro de 2027.

Dessa forma, trabalhadores que ainda não fizeram a solicitação podem continuar buscando informações e realizando o pedido nos próximos meses.

Quem pode ter direito?

O ressarcimento é destinado a pessoas que possuem valores remanescentes das antigas cotas do fundo PIS/Pasep, referentes ao período de 1971 a 1988.

Podem ter direito:

  • trabalhadores da iniciativa privada que atuaram no período;
  • servidores públicos que trabalharam entre 1971 e 1988;
  • beneficiários legais de titulares falecidos;
  • herdeiros que atendam aos requisitos estabelecidos para o ressarcimento.

É importante destacar que esses valores não correspondem ao abono salarial atual do PIS/Pasep. Trata-se de recursos vinculados às cotas do antigo fundo PIS/Pasep.

Como consultar se há dinheiro disponível?

A consulta pode ser feita pelo sistema oficial de ressarcimento do PIS/Pasep, por meio do portal Repis Cidadão.

Para acessar o serviço, é necessário utilizar uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

O trabalhador pode consultar o próprio saldo após realizar o login. No caso de uma pessoa falecida, o beneficiário legal pode utilizar sua própria conta Gov.br e informar o número de inscrição PIS/Pasep do titular falecido para verificar a existência de valores.

Como solicitar o ressarcimento?

Caso exista saldo disponível, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa.

Pelo aplicativo FGTS

O trabalhador deve:

  1. acessar o aplicativo FGTS;
  2. selecionar a opção referente ao ressarcimento do PIS/Pasep;
  3. seguir as instruções apresentadas;
  4. enviar os documentos solicitados, quando necessário;
  5. acompanhar o andamento da solicitação.

Em uma agência da Caixa

Também é possível comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o atendimento para o ressarcimento do PIS/Pasep.

É necessário apresentar documento oficial de identificação.

E no caso de herdeiros?

Quando o titular dos valores já faleceu, o beneficiário legal também pode consultar e solicitar o ressarcimento.

Entre os documentos que podem ser exigidos estão certidões que comprovem a condição de dependente ou documentação que autorize o saque, como autorização judicial ou escritura pública, conforme o caso.

Calendário de pagamentos

O calendário oficial para 2026 estabelece as seguintes datas:

Solicitação realizada atéPagamento
30/09/202626/10/2026
31/10/202625/11/2026
30/11/202628/12/2026
31/12/2026Janeiro de 2027

Assim, quem perdeu o prazo de 30 de setembro ainda terá novas oportunidades de solicitar o ressarcimento.

Até quando é possível solicitar o dinheiro?

O prazo geral para solicitar o ressarcimento vai até setembro de 2028. Após esse período, os valores que não forem reclamados serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.

Por isso, a orientação é consultar o sistema oficial e verificar se existem valores disponíveis, mesmo que o trabalhador não tenha conseguido entrar no lote de outubro.

O que é o antigo fundo PIS/Pasep?

O fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970 e reunia recursos destinados a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Os valores das antigas cotas permaneceram vinculados aos trabalhadores que tinham direito. Posteriormente, os recursos não sacados foram transferidos para o FGTS e, conforme as regras atuais, passaram a integrar a conta única do Tesouro Nacional.

O Governo Federal criou o sistema de ressarcimento para permitir que trabalhadores e beneficiários legais consultem e solicitem os valores ainda disponíveis.

Onde buscar informações?

O trabalhador pode consultar a situação dos valores pelo sistema oficial do Governo Federal e também utilizar os canais de atendimento da Caixa para obter orientações sobre o processo.

Atenção: o prazo de 30 de setembro era referente ao lote de pagamento de outubro, e não ao prazo final para solicitar o ressarcimento.

Quem não fez o pedido até essa data ainda pode solicitar nos próximos períodos previstos no calendário.

Texto adaptado pela Redação.

Fontes: Agência Brasil e Governo Federal/Ministério da Fazenda.

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