O Governo Federal proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada na sexta-feira (25). A medida também estabeleceu um cronograma para o encerramento das plataformas e para a devolução dos valores que ainda estiverem nas contas dos apostadores.
Segundo levantamento publicado pelo UOL/BOL neste sábado (26), os usuários têm até 5 de outubro, às 23h59, para realizar voluntariamente o saque dos valores disponíveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
Após o encerramento das plataformas, as empresas deverão informar às instituições financeiras, entre os dias 7 e 8 de outubro, os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos usuários. A devolução dos valores deverá ocorrer por meio dos bancos entre 9 e 14 de outubro. Caso haja algum impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação da devolução a partir de 14 de outubro.
Governo alerta apostadores pelo WhatsApp
Também neste sábado (26), o Governo Federal começou a enviar mensagens pelo canal oficial do Gov.br no WhatsApp para orientar os apostadores sobre o prazo para retirada dos valores.
De acordo com publicação do Jornal da Manhã, a mensagem informa que quem possui dinheiro em sites ou aplicativos de apostas deve realizar o saque até 5 de outubro. O comunicado também esclarece que, caso o usuário não consiga fazer a retirada dentro do prazo, o valor será devolvido posteriormente por meio das instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido.
A orientação é que os apostadores que ainda possuem saldo nas plataformas verifiquem suas contas e façam a solicitação de retirada dentro do prazo estabelecido.
Fontes: UOL/BOL — MP das Bets: veja datas e prazo para saque e retirada de sites | Jornal da Manhã — Governo orienta apostadores a retirar dinheiro de bets até 5 de outubro
Texto adaptado pela redação.
