Levantamento mostra avanço na resposta do Judiciário aos casos de violência doméstica; mais da metade das decisões ocorre no mesmo dia do pedido
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um novo diagnóstico sobre a análise de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) no contexto da Lei Maria da Penha. Os dados mostram que 90% dos pedidos são analisados pelo Poder Judiciário em até 48 horas, prazo previsto pela legislação para a apreciação das solicitações de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O levantamento, apresentado durante a XX Jornada Maria da Penha, realizada em agosto, aponta que a resposta judicial ocorre ainda mais rapidamente em grande parte dos casos. Em 53% das solicitações, a decisão é tomada no mesmo dia do protocolo, enquanto outros 32% são analisados no dia seguinte. Entre janeiro e maio de 2026, foram registradas 452.050 decisões relacionadas a medidas protetivas pelo Judiciário.
As medidas protetivas são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha para resguardar mulheres em situação de violência. Entre as determinações que podem ser adotadas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação ou contato com a vítima, familiares e testemunhas, além de outras providências destinadas a preservar a integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial da mulher.
Avanço na velocidade de resposta
Segundo o CNJ, a redução do tempo de análise representa um avanço importante na atuação do sistema de Justiça. Dados do órgão indicam que o tempo médio de apreciação das medidas protetivas caiu de aproximadamente 14 dias, em 2020, para cerca de três dias em 2026. A evolução está relacionada a iniciativas voltadas à integração entre o Judiciário, as forças de segurança e os demais serviços que integram a rede de proteção.
Entre as estratégias adotadas estão a padronização de procedimentos, o monitoramento dos processos em tempo real, melhorias nos plantões judiciais e a integração digital entre os órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas.
O CNJ também destaca o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), utilizado para auxiliar na identificação de fatores de risco relacionados à violência doméstica e ao feminicídio. A ferramenta contribui para que informações importantes sejam compartilhadas entre os órgãos responsáveis pela proteção das mulheres.
Desafios ainda permanecem
Apesar dos avanços, o diagnóstico também identificou dificuldades que ainda comprometem a agilidade em parte dos casos. 22 tribunais apontaram os plantões judiciais como uma das principais dificuldades operacionais, citando fatores como sobrecarga de magistrados, acúmulo de demandas e falta de especialização ou familiaridade para lidar com processos relacionados à violência doméstica e familiar.
O levantamento busca justamente identificar boas práticas e gargalos nos tribunais brasileiros para aprimorar o fluxo de recebimento, análise e encaminhamento das medidas protetivas.
Para o CNJ, a rapidez na resposta é fundamental, mas precisa estar acompanhada de uma atuação integrada de toda a rede de proteção. A medida protetiva pode representar uma intervenção decisiva para interromper situações de violência e reduzir riscos à integridade e à vida das vítimas.
Os dados reforçam, portanto, a evolução do Judiciário no cumprimento do prazo legal de até 48 horas, ao mesmo tempo em que evidenciam a necessidade de ampliar as estruturas e estratégias capazes de garantir uma proteção cada vez mais rápida e efetiva às mulheres.
