Portaria estabelece critérios de sustentabilidade ambiental, social, econômica e climática para aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras
Santo André, 17 de agosto de 2026 – O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) deu mais um passo importante na consolidação de políticas socioambientais com a publicação da Portaria nº 214/2026. A nova normativa estabelece diretrizes para a inclusão formal de critérios sustentáveis em todas as licitações de aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras na autarquia.
A iniciativa inédita visa utilizar o poder de compra do Semasa como instrumento de transformação socioambiental, incentivando fornecedores e a cadeia produtiva regional a adotarem práticas alinhadas aos conceitos de ESG (Sustentabilidade Ambiental, Social e Governança), logística reversa, eficiência energética e promoção da igualdade social.
Com as novas regras, a análise de contratações do Semasa passará a observar o ciclo de vida dos produtos e serviços, priorizando soluções com menor impacto de carbono, uso racional de recursos hídricos e materiais reciclados ou biodegradáveis. No setor de obras e serviços de engenharia, a portaria reforça exigências para a destinação correta e reaproveitamento de Resíduos de Construção Civil (RCC) e a eficiência energética em edificações públicas.
“Esta portaria também traz diretrizes para o Semasa dar preferência à aquisição de veículos elétricos, híbridos ou biocombustíveis e, quando possível, implementar obras que adotem Soluções Baseadas na Natureza, como jardins de chuva, biovaletas e pavimentos permeáveis. Então, trata-se de mais uma ação importante rumo ao desenvolvimento sustentável e à nossa adaptação à mudança do clima”, explica o secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Edinilson Ferreira dos Santos.
Além dos aspectos ambientais, o documento prevê a valorização de empresas que adotem políticas de responsabilidade social, como a equidade de gênero no ambiente de trabalho, a inclusão de pessoas com deficiência e a contratação de grupos vulneráveis, em conformidade com as diretrizes da legislação nacional de licitações.
A normativa também institui o Relatório Anual de Desempenho em Compras Sustentáveis e cria um banco de boas práticas para acompanhar metas e dar total transparência às ações. As medidas integram os compromissos assumidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, por meio do Semasa junto à Agenda A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública), reforçando a liderança de Santo André nas pautas de transição ecológica e inovação na gestão pública.
