Em 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos como um dos principais instrumentos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.
A data integra as ações do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e à proteção das mulheres.
Criada em 2006, a legislação estabelece mecanismos de proteção às vítimas, prevê medidas protetivas de urgência e fortalece a atuação da Justiça e da rede de atendimento, envolvendo áreas como segurança pública, saúde, assistência social e orientação jurídica.
Ao longo das últimas duas décadas, a Lei Maria da Penha passou por aperfeiçoamentos para ampliar o acesso das mulheres à proteção do Estado e fortalecer as estratégias de prevenção e enfrentamento às diferentes formas de violência doméstica e familiar.
Durante o Agosto Lilás, ações de conscientização reforçam informações sobre os direitos das mulheres, as formas de violência, as medidas de proteção e os serviços disponíveis para acolhimento, orientação e denúncia. Conhecer esses mecanismos é fundamental para identificar situações de risco e buscar ajuda.
Para marcar os 20 anos da legislação, o Ministério das Mulheres também preparou conteúdos especiais sobre os avanços conquistados desde 2006, os desafios ainda existentes e a trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, cuja luta se tornou símbolo do enfrentamento à violência contra as mulheres.
Onde buscar ajuda
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 funciona gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana. O serviço oferece orientações sobre direitos e serviços da rede de atendimento, além de receber e encaminhar denúncias aos órgãos competentes.
Em situações de emergência ou risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.
