A Prefeitura de São Caetano do Sul regulamentou a nova lei de uso de táxis na cidade. O prefeito assinou o decreto no sábado (4/7), no Palácio da Cerâmica, em ato que contou com a presença de mais de 100 profissionais do setor e representantes do Sindicato dos Taxistas do ABCDMRR.
A reivindicação dos taxistas para uma nova regulamentação era antiga, desde 2008. A categoria se reuniu com o prefeito em janeiro deste ano para apresentar as demandas, desta vez com sucesso.
“Essas alterações são fruto do nosso planejamento. Foram construídas em conjunto com a categoria para flexibilizar a atividade dos taxistas, que tem que ser algo mais livre e fácil de ser cumprida”, afirmou o prefeito. “As amarras de antigamente não acompanharam os novos tempos, que chegaram com os aplicativos de transporte de passageiros”, justificou.
Gostaria de agradecer ao prefeito por nos receber num momento excepcional para a categoria. Essas são mudanças que aguardamos desde 2008, já que a tecnologia estava chegando e precisávamos acompanhar essa evolução. Agora, temos um olhar para essa questão e vamos modernizar e melhorar nossas condições de trabalho”, explicou o diretor do Sindicatos dos Taxistas, Genival Lima da Silva.
REIVINDICAÇÕES ATENDIDAS
Autorização do uso de pick-ups: esses modelos possibilitam que a caçamba possa ser disponibilizada para passageiros transportarem com maior facilidade itens como bagagens de viagens e compras, dentre outros. Os táxis tipo caminhonete têm como principal finalidade atender passageiros em aeroportos, supermercados, rodoviárias e centros de compras da cidade.
Baia permanente em grandes eventos: esta solicitação visa assegurar o atendimento aos frequentadores de grandes eventos, permitindo o estacionamento em local estratégico e de fácil acesso aos usuários.
Obrigatoriedade do uso de meios eletrônicos de cobrança dentro dos táxis (maquininhas e apps de cobrança): determina a disponibilização de máquinas de crédito e débito aos clientes para o pagamento das corridas, uma vez que se torna mais seguro para o taxista e para o cliente.
Mudança de tempo de transferência dos alvarás de 5 anos para 2 anos: esta ação ajuda a revitalizar a categoria, uma vez que se o permissionário não se adaptar ao trabalho de taxista, poderá transferir para outro que por vezes está aguardando há anos uma oportunidade.
Alteração do limite de preposto, de 1 para 2: a maioria dos taxistas trabalha com vários aplicativos. Com a carga horária permitida por lei de 8h, o permissionário poderá contratar dois prepostos e assim melhorar sua renda.
Além das reivindicações antigas da classe, o novo decreto conta com outras alterações que facilitam o serviço dos taxistas, como autorização para cadastramento em quaisquer transportes de aplicativos, como Uber, 99, entre outros. Atualmente, São Caetano conta com 256 taxistas cadastrados na Prefeitura, que trabalham em 27 pontos fixos de táxis.
