A Prefeitura de Santo André realizará no dia 4 de setembro, às 18h30, no auditório da Fundação Santo André, a última audiência pública para a revisão do Plano Diretor, encerrando um processo participativo iniciado em 2021 para atualizar o Marco Regulatório de Política Urbana do município. As contribuições poderão ser enviadas até 3 de setembro pelo e-mail [email protected].
Entre as prioridades da proposta estão a modernização dos parâmetros urbanísticos, novas estratégias para aumentar a permeabilidade do solo, a formalização dos eixos comerciais da cidade e inovações para habitação de interesse social. O documento vai orientar o crescimento e a qualificação urbana de Santo André para os próximos dez anos.
A Prefeitura contou com o apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) na primeira etapa e sistematizou as contribuições recebidas em uma minuta final que será encaminhada para o Legislativo local. O processo participativo incluiu audiências e reuniões temáticas descentralizadas, reunindo moradores dos 112 bairros para levantar demandas e propostas que nortearam a atualização da lei de planejamento urbano.
O documento final trará diretrizes para ordenamento territorial, parâmetros de uso e ocupação do solo, políticas urbanas e habitacionais, ampliação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), além de estratégias para urbanização de favelas e produção de moradias populares. Também está prevista a revogação dos limites diferenciados de altura para edificações, com a criação de áreas de controle especialmente próximas aos parques urbanos.
