A Prefeitura de Rio Grande da Serra anuncia sua adesão ao Programa de Auxílio Aluguel, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo destinada a mulheres vítimas de violência doméstica. Este programa tem como objetivo oferecer apoio financeiro temporário às mulheres em situação de vulnerabilidade que possuam medida protetiva expedida por um órgão do poder judiciário, conforme os termos da Lei Maria da Penha.
O benefício disponibiliza o valor de R$ 500,00 mensais, por um período inicial de seis meses, podendo ser renovado por igual período, mediante avaliação técnica que comprove a continuidade da vulnerabilidade.
Requisitos para participação no programa:
• Renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação;
• Medida protetiva expedida por órgão do poder judiciário;
• Residência no Estado de São Paulo;
• Comprovação de vulnerabilidade e incapacidade de arcar com despesas de moradia;
• Inscrição no Cadastro Único;
• Prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade com dois ou mais filhos.
As interessadas devem procurar o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, localizado na Rua José Maria de Figueiredo, 575 – Centro, para agendar uma avaliação técnica e verificar a elegibilidade para o benefício.
O programa fortalece a rede de apoio às mulheres em situação de violência, promovendo maior dignidade e segurança durante a reconstrução de suas vidas, longe do ciclo de violência.
Contatos para mais informações:
• Endereço: Rua José Maria de Figueiredo, 575 – Centro
• Telefone: (11) 2770-0153
A Prefeitura de Rio Grande da Serra reafirma seu compromisso no combate à violência doméstica, trabalhando para criar um ambiente mais acolhedor e seguro para todas as mulheres do município.
