A ação faz parte dos 100 dias do Governo Taka e também marca a implantação do programa “Regulariza – Uma Casa Toda Minha”, que promove a regularização fundiária
A Prefeitura de Diadema realizou no sábado (22/3), a entrega de 165 títulos de propriedade para famílias de dois núcleos habitacionais da cidade: NH Arthur Bernardes e NH AMAPRE.
O ato de concessão aconteceu no Ginásio Ivanderlei Pereira (Vandão) – Rua Prudente de Moraes, 302, Jardim Promissão – com a participação de moradores, secretários municipais e autoridades.
O prefeito Taka Yamauchi e secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano Hugo Louro e Silva estiveram presentes na cerimônia, que oficializou a regularização dos lotes. Foram entregues escrituras para moradores do núcleo Arthur Bernardes, que fica no Jardim Promissão, e para os habitantes do NH AMAPRE (Associação de Moradores de Aluguel do Parque Real), situado no bairro Serraria.
A entrega dos certificados faz parte dos 100 dias de governo da atual gestão e também marca a implantação do “Programa Uma Casa Toda Minha – Regularização”, criado recentemente pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano. O programa visa promover regularização fundiária, tirando da irregularidade diversos loteamentos da cidade e garantindo direito de propriedade para as famílias.
“A regularização fundiária é importante para formalizar as propriedades adquiridas por direito de uso há muitos anos, nas comunidades consolidadas. Na realidade de Diadema há muito trabalho por fazer. A meta de nossa gestão é entregar cerca de 20 mil títulos, para que moradores da cidade tenham seus lotes legalizados”, afirmou Taka aos presentes.
O chefe do executivo municipal também declarou, que está trabalhando para que Diadema tenha novos ares, mais segurança e melhor saúde. “É por isso que hoje é um dia muito especial! É um dia de conquista e de realização de sonhos. E o certificado que estamos entregando, não é um simples papel. É um documento que garante a vocês chamarem as suas casas de meu lar, de um porto seguro”. E concluiu: “Agora vocês podem investir em suas casas sem medo e deixar isso como legado para seus filhos”.
O secretário de Habitação ressaltou que, além da segurança jurídica para as famílias, a regularização fundiária vai facilitar a realização de melhorias reais dentro das comunidades. “Com os lotes oficializados, fica mais fácil para o município implantar ações de infraestrutura urbana, que vão trazer mais qualidade de vida para as pessoas que residem nas localidades, mudando o nível das unidades habitacionais existentes, não só para um patrimônio real da família, como elevá-la à qualidade de lar”, afirma Hugo Louro.
Tempo de espera – Para a presidente da AMAPRE, Maria Madalena da Silva Ramos, foi muito tempo de espera para ter o título de propriedade. “Foi uma luta de 25 anos, mas agora temos a documentação definitiva da nossa casa”, declarou.
Outra moradora da AMAPRE que também estava contente com o recebimento da matrícula do lote era Ana Maria de Medeiros. “Hoje está sendo um dia muito importante para mim. Depois de muitos anos, recebi a escritura definitiva do meu terreno e isso traz segurança e também é a realização de um sonho”, disse.
O processo de regularização fundiária é garantido pela Lei Federal 13.465/2017 e entre os direitos que ela assegura estão: titulação definitiva para ocupantes de área públicas e privadas; gratuidade das custas e emolumentos notariais e registrais; direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas; e efetivação da função social da propriedade.
