(Brasília, 2 de julho de 2024)_ A Câmara dos Deputados debateu na manhã de hoje os desafios do Marco do Saneamento Básico, que completa quatro anos de sanção neste mês. A sessão solene ocorreu na manhã desta terça-feira (2) e foi presidida pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa ao Saneamento Básico (FPSB), o deputado federal Marangoni (União/SP).
Sancionado em julho de 2020, o marco legal do saneamento (Lei 14.026/20) surgiu em um momento crítico, quando mais de 33 milhões de brasileiros não tinham acesso à água potável e quase 100 milhões viviam sem coleta e tratamento de esgoto.
Em linhas gerais, definiu um caminho seguro para atingir a universalização dos serviços de água e esgoto no país, sendo alguns pilares a concorrência, segurança jurídica com maior uniformização da regulação e a regionalização como instrumento para a garantia de ganhos de escala e cobertura aos municípios.
Desde que a lei foi aprovada, o saneamento básico tem sido pauta e prioridade nacional.
Os avanços têm sido notáveis. Em 2021, os primeiros frutos da lei resultaram em R$ 31,7 bilhões em investimentos, beneficiando 13,7 milhões de pessoas.
No último ano, o país superou R$ 100 bilhões em investimentos contratados, com pipeline de projetos no BNDES prevendo mais R$ 38,6 bilhões.
Além dos avanços financeiros, o deputado destaca o impacto social e econômico do marco legal.
“A estimativa de que a universalização do saneamento pode agregar R$ 1,4 trilhão ao PIB brasileiro e gerar 1,5 milhão de postos de trabalho até 2033 é indicativo de que estamos no caminho certo. As concessões privadas e as parcerias público-privadas têm se mostrado eficazes na promoção de maior eficiência, inovação e qualidade nos serviços de saneamento. Os leilões realizados, os investimentos contratados e a presença crescente de operadores privados, que hoje atendem 15,7% dos municípios brasileiros, são testemunhas do sucesso desta estratégia, que buscamos ir além. As metas são ambiciosas e temos trabalhado incansavelmente para alcançá-las”, disse Marangoni.
Saúde Pública
Dados do Instituto Trata Brasil indicam que a ausência de serviços de coleta e tratamento de esgoto eleva significativamente a incidência de doenças gastrointestinais e respiratórias, especialmente entre crianças e idosos – o que resulta no sofrimento humano, custos econômicos e sociais elevados.
“O saneamento básico é questão de infraestrutura, pedra angular para a saúde pública, desenvolvimento econômico e qualidade de vida. No Brasil, a água não potável, o saneamento inadequado e a falta de higiene são causas significativas de morbidade e mortalidade, especialmente entre as populações mais pobres e vulneráveis. A falta de saneamento adequado está associada a doenças tropicais negligenciadas, como a esquistossomose e a dengue. Melhorias no saneamento básico resultam em uma redução direta nos custos de saúde, equilíbrio dos recursos hídricos, educação e outros pilares”, disse o parlamentar.
Desafios
A Organização Mundial da Saúde estima que cada dólar investido em saneamento básico gera um retorno de quatro dólares em ganhos econômicos.
Para alcançar a universalização do saneamento, são estimados R$ 900 bilhões em investimentos até 2033.
Além dos parlamentares, estiveram presentes a presidente da Trata Brasil, Luana Pretto; a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Verônica Sánchez; o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Alexandre Ribeiro Motta; a diretora-executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Christianne Dias Ferreira; e o diretor-jurídico do Instituto VivaCidades (IVC), Luizio Rocha e demais convidados.
