Mais de 400 entidades participaram da Audiência Pública para discutir o Programa Nota Fiscal Paulista, promovida pela deputada estadual Carla Morando, coordenadora da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e em Prol do Bom Prato e das Entidades Assistenciais, e pelo Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF), dia 18/06, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O evento mobilizou Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que hoje se beneficiam do Programa.
Uma das maiores audiências públicas já realizadas no Parlamento Paulista, a audiência teve a participação entidades de todo o estado de São Paulo. Entre os participantes estão os municípios de São Bernardo do Campo, Santo André, Cachoeira Paulista, Campinas, Carapicuíba, Cubatão, Embu Das Artes, Guarulhos, Indaiatuba, Mogi Das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Praia Grande, Santa Cruz Do Rio Pardo, Mauá, Santos, São José Do Rio Preto, São Paulo, Taboão Da Serra, Diadema, Birigui, Pedro De Toledo, Mairinque, Pardinho, Pedreira, Peruíbe, Biritiba Mirim, Parelheiros, Mairiporã, Nova Odessa, Ibiúna, Ribeirão Pires, Poá e Campo Limpo Paulista.
Autora do Projeto de Lei que busca dar agilidade e facilitar o trâmite do cadastro dos documentos fiscais que tenham a indicação das entidades, sem fins lucrativos, como favorecidas do crédito previsto no programa, a deputada destacou dificuldades enfrentadas pelas entidades como a falta de voluntários ou funcionários suficientes para o cadastramento da nota fiscal que, por vezes, prejudica no recebimento integral do benefício.
O objetivo da proposta de Carla Morando é agilizar o trâmite do cadastro dos documentos fiscais que tenham a indicação das entidades assistenciais favorecidas pelo crédito para facilitar o processo de digitalização. “Essa audiência é importante porque o programa pode ajudar a melhorar a arrecadação das entidades assistenciais que enfrentam dificuldades para fechar a conta no final do mês e atender todas as suas necessidades com dignidade. Como a grande maioria não tem voluntários e funcionários suficientes para cadastrarem os documentos fiscais que lhe são doados, buscamos uma alternativa para que não percam os benefícios da Nota Fiscal Paulista”, concluiu Carla Morando.
Criada em 2007, a Nota Fiscal Paulista é uma medida que permite aos consumidores doarem seus cupons fiscais, sem a necessidade de informar o CPF, para organizações sem fins lucrativos cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (Comas). Com isso, a iniciativa consegue captar mais recursos para as entidades assistenciais do Terceiro Setor, permitindo que elas mantenham e ampliem os seus atendimentos. “O dinheiro arrecadado com a Nota Fiscal Paulista é uma alternativa de verba para o Terceiro Setor, além das que já são recebidas pelas emendas parlamentares. A ideia do PL 1.328/2023 é melhorar a vida das entidades beneficiadas e aumentar a captação financeira”, destacou Michel Freller, membro da Associação Brasileira dos Captadores de Recursos / Comitê gestor MACF.
Joás Garcia Moreno Sanches, assessor Parlamentar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, ressaltou a importância da parceria entre Parlamento e Governo e destacou o trabalho de Carla Morando que é a deputada estadual que mais destinou recursos para entidades sociais do Estado de São Paulo.
Representantes de entidades também destacaram a importância do apoio da deputada. “Carla Morando é uma verdadeira parceira da Apae de Santo André. Desde o início de sua trajetória política, a deputada demonstra compromisso inabalável com as causas sociais. Sua proatividade em destinar emendas parlamentares para as Apaes tem sido fundamental para continuidade de nossos projetos e atendimentos”, disse a superintendente da Apae de Santo André, Aline Cristina Luís da Costa.
“Nós do ABC e de Santo André acompanhamos muito de perto este desempenho e podemos dizer que a deputada Carla Morando destina importantes emendas para as entidades e está sempre presente nas atividades das instituições. Nossa gratidão é imensa porque abriu as portas do gabinete e nos recebeu de braços abertos e trouxemos outras dúvidas nas quais se disponibilizou a ajudar”, disse Regina Maria da Casa de Lucas NBE / FEASA / Comitê Gestor MACF que juntamente com os demais membros do Movimento apresentou outros assuntos que preocupam as OSCs e que precisam contar com o apoio do Legislativo: Manutenção do programa frente à reforma tributária (ICMS x IBS); desafios enfrentados na realização de doações automáticas e queda nos repasses financeiros.
Em sua explanação, Eduardo Vianna Junior da Associação Comunidade de Mãos Dadas (ACMD) / Comitê gestor MACF destacou que as (OSCs) beneficiadas pelo Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP) somam cerca de 255 milhões de atendimentos anuais em todo o Estado. Esses atendimentos encontram-se sob risco, uma vez que o PNFP enfrenta questões como oscilações e queda nos repasses de créditos e dificuldades no cadastramento de doadores e cupons. Ainda sofrerá alterações com a reforma tributária aprovada no Congresso Nacional.
Participaram do evento a presidente do Fundo Social de Solidariedade de SBC, Greici Picolo; o secretário Municipal de Assistência Social, André Sicco, que representou o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando; o prefeito de Santa Mercedes, Valdir Verona, e o vereador Robinho; entre outras autoridades e representantes das entidades sociais.
