Imposto sobre Valor Agregado (IVA), é o novo imposto que irá unificar 5 tributos brasileiros a partir da Reforma Tributária; à Reforma Trabalhista, Reforma do Imposto de Renda e a CSLL também é aguardada
Na sede regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Diadema, foi realizada uma oficina sobre a Reforma Tributária, organizada pelo Ciesp, que contou com a participação de 100 pessoas, incluindo empresários, associados e profissionais liberais. O evento abordou temas cruciais como a competência tributária do IBS e CBS, destacando sua relevância para as indústrias. Gildo Freire de Araujo, empresário da Empresa Escritório Contábil Águia e ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), foi homenageado como presidente benemérito da entidade, reconhecido por suas contribuições.
A palestra enfatizou o impacto positivo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), parte integrante da Reforma Tributária, por promover uma tributação mais justa e transparente, proporcionando segurança jurídica aos contribuintes. Araujo destacou que profissionais tributários enfrentarão desafios nos próximos dez anos, exigindo uma compreensão profunda da legislação para orientar negócios de maneira segura durante o período de transição.
A reforma também visa eliminar conflitos de competência entre Estados e Municípios, que atualmente oferecem incentivos fiscais para atrair empresas. Com a uniformização da legislação tributária, tais práticas serão eliminadas, beneficiando a equidade fiscal em todo o país.
Araujo mencionou ainda a implementação do IVA dual, que dividirá impostos entre Governo Federal, Estados e Municípios, além das perspectivas de reforma do Imposto de Renda e CSLL, e a incerteza em relação à Reforma Trabalhista.
Por fim, ele expressou preocupação com a retirada da opção de calcular encargos da folha de pagamento com base no faturamento das empresas, o que poderá resultar em aumento da carga tributária, impactando a economia tributária das empresas.
Este evento reforça a importância de estar atualizado e preparado para as mudanças significativas que a Reforma Tributária trará ao cenário empresarial e fiscal do Brasil.
