Ana Silva
Junto com a Ministra do Esporte, Ana Moser, Petista aprovou a norma, mas com outros vetos importantes
O presidente Lula (PT) sancionou a Lei Geral do Esporte (N° 14.597). A norma tem a função de regulamentar todo o esporte no país, por conta disso, possui mais de 200 artigos. Apesar da sanção, o presidente vetou alguns pontos importantes e que geraram muita polêmica e protestos.
Um deles foi o artigo 153, que defendia a necessidade de autorização e supervisão das federações locais no caso de qualquer evento realizado em vias públicas.
“Os eventos esportivos realizados em vias públicas que requeiram inscrições dos participantes ou dos competidores deverão ser autorizados e supervisionados pela organização esportiva que administra e regula a respectiva modalidade”, dizia o artigo.
Argumentando o veto, foi ressaltada a liberdade de qualquer um se reunir pacificamente. “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
A partir de agora, o ministério do esporte terá cerca de 90 dias, a pedido do presidente Lula, para revisar as partes vetadas.
Vale destacar que, dentro da Lei Geral do Esporte, constam dispositivos importantes para todo o esporte brasileiro como: a Lei Pelé (9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (11.438, de 2006) e a Lei do Bolsa Atleta (10.891, de 2004).
